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Maternidade na prisão, a delicada relação entre os direitos da criança e a lei

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Relatório: presas são invisíveis às autoridades

O relatório sobre Mulheres Encarceradas no Brasil, divulgado pela Pastoral Carcerária Nacional, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com outras dez instituições da sociedade civil, acusa o Estado brasileiro de "ecoar a discriminação e a violência de gênero presentes na sociedade para dentro dos presídios femininos". A pesquisa aponta também que as presas são invisíveis às autoridades. Baseado em informações de pesquisadores e estudos realizados por organizações não-governamentais, o relatório também aponta a falta de dados oficiais o último censo penitenciário foi feito em 1997.
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Segundo o estudo, as penitenciárias que abrigam mulheres foram , em ge ral, prédios que eram sanatórios ou penitenciárias masculinas, não adaptados às especificidades femininas e em péssimas condições de conservação.

Relatos de presas denunciam que há tortura em estabelecimentos penitenciários de pelo menos seis estados brasileiros: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, São Paulo e Espírito Santo. É o que indica o Relatório sobre Mulheres Encarceradas no Brasil, divulgado pela Pastoral Carcerária Nacional, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com outras dez instituições da sociedade civil.

O documento chama a atenção para a presença de carcereiros homens, armados, com acesso irrestrito às celas o que - aliado aos casos de presas que engravidam dentro do regime de internação - embasa denúncias de violência sexual por parte dos agentes penitenciários ou de outros presos (nos casos de presídios mistos). A inda segundo o estudo, os abusos não são denunciados porque as presas têm medo, já que vão ficar sob a guarda dos acusados.

O estudo traça um perfil das presidiárias e das condições das penitenciárias, cadeias públicas e carceragens de todo o País. As mulheres presas, que representam cerca de 5% da população carcerária do Brasil, são em geral jovens, solteiras ou separadas, mães, afro-descendentes e demonstram um forte vínculo familiar. Cerca de 40% são condenadas por tráfico de drogas e 21%, por roubo. Em 72% dos casos, são rés primárias.

(Fonte: www.terra.com.br).

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