» A PESQUISA E O GRUPO CIDADANIA NOS PRESÍDIOS

A primeira intervenção do ITTC junto à população se deu com a participação dos seus integrantes no "Grupo Cidadania Nos Presídios", formado em abril de 1997, para atuar nos presídios femininos de São Paulo, em conjunto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa deste Estado.

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» A MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO

Desde há muito, vem sendo advertido, dentre os especialistas em execução penal, que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade.

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» REMIÇÃO

O projeto de lei tem a perspectiva de concreção do artigo primeiro da Lei de Execução Penal que dispõe que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou internado.

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» VOTO DO PRESO

Este relatório foi elaborado a partir dos dados que constam dos arquivos da Associação Juízes para a Democracia, referente ao ofício enviado pela entidade para todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

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