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Plataforma DHESCA divulga relatório sobre Educação nas Prisões do país

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma DHESCA Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), divulga a versão final do relatório sobre Educação nas Prisões.

Livro: Direitos Humanos e Mulheres

Este relatório tem por objetivo destacar a situação atual dos direitos humanos das mulheres encarceradas no estado de São Paulo, Brasil, um segmento da população penitenciária cujos direitos freqüentemente não são respeitados.

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A PESQUISA E O GRUPO CIDADANIA NOS PRESÍDIOS

A primeira intervenção do ITTC junto à população se deu com a participação dos seus integrantes no "Grupo Cidadania Nos Presídios", formado em abril de 1997, para atuar nos presídios femininos de São Paulo, em conjunto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa deste Estado.
hos desse Grupo envolveram profissionais de diversas áreas (Direito, Medicina, Serviço Social, Pastoral Carcerária e do Menor), além de estudantes universitários, que colaboraram com a formulação e realização de pesquisa, não só das presas como também das funcionárias da Penitenciária Feminina do Tatuapé. Os resultados foram tão positivos que os trabalhos foram extendidos à Penitenciária Feminina do Tremenbé, no interior de São Paulo.

Essa pesquisa confirmou a falência do sistema carcerário e o desconhecimento por parte das presas (e até das funcionárias) de direitos constitucionais básicos (ex.: direito à amamentação), e que o sofrimento delas ia além das suas penas, diante do descaso das autoridades na garantia do mínimo de dignidade, durante o cumprimento das sanções privativas de liberdade.

 
 
Outras Intervenções:

» A Mulher no Sistema Carcerário
» Remição
» Voto do Preso


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DIREITOS HUMANOS E MULHERES ENCARCERADAS

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