MANUAL DOS DIREITOS DAS PRESAS

Diante dos resultados do trabalho de intervenção, o ITTC decidiu publicar o Manual dos Direitos dos Presas.

Uma cartilha com informações básicas e orientações fundamentais para que as mulheres presas possam exercer plenamente a sua cidadania, com linguagem acessível e ilustrações que valorizam as situações cotidianas do cárcere.

O Manual atendeu a dois grandes objetivos do ITTC, aparentemente distintos, mas que exprimem a atuação do Instituto na busca da emancipação de grupos considerados "excluídos", a saber: possibilitar o acesso à informação, ao direito e à cidadania, garantindo que a informação qualificada chegue aos mais necessitados, no caso, às mulheres presas; e incentivar e incorporar novos grupos de trabalho para o desenvolvimento dos projetos do ITTC, ou seja, no caso do Manual, as ilustrações e os diálogos foram realizados pelos adolescentes que frequentam o Núcleo de Arte Estúdio-Escola, entidade que mantém curso prático e completo de desenho e computação gráfica para jovens talentosos, que recebem aulas gratuitas e ajuda de custo para freqüentarem os cursos.

O ITTC publicou e já distribuiu, gratuitamente, 5.000 exemplares do Manual dos Direitos das Presas; para uma segunda edição, o Instituto procura patrocínio junto a outras associações, Secretarias de Estado, entidades públicas e/ou privadas, que queiram estabelecer parcerias para dar continuidade a esse trabalho inédito de formação e informação à população carcerária feminina.

INTRODUÇÃO

A idéia de publicar este manual surgiu durante as reuniões preparatórias para a primeira fase da pesquisa realizada na Casa de Detenção Feminina do Tatuapé, em maio de 1997, na cidade de São Paulo.

Organizada pelo Grupo Cidadania nos Presídios, esta pesquisa teve por objetivo levantar dados processuais e sociais das presas e obter informações sobre as condições profissionais e sociais dos funcionários daquele estabelecimento penal.

Participam deste grupo, advogados, psicólogos do Instituto Sedes Sapientae, sociólogos, médicos, membros da Pastoral Carcerária e estudantes de Direito da PUC e USP.

Este trabalho é de certa forma, uma reedição do "Manual dos Direitos dos Presos", distribuído em 1983 pela Organização Comunitária pelos Direitos dos Presos, formada entre outros pelo Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados de São Paulo. De lá pra cá, a Constituição Federal e as demais leis foram alteradas, porém os problemas carcerários continuam os mesmos e em alguns casos, até se agravaram.

O grupo de pequisadores percebeu o interesse e a necessidade que as detentas apresentaram em obter informações sobre os seus direitos e sobre os procedimentos pertinentes à sua situação, que envolvem desde o trabalho das presas nas oficinas de trabalho, até sobre as questões relativas à assistência jurídica e à guarda dos seus filhos.

As informações sobre direitos e deveres são fundamentais ao exercício pleno da cidadania.

E a cidadania não deve ficar fora dos presídios.

Portanto, acreditamos que esta cartilha seja uma contribuição importante a todos que, temporariamente, encontram-se privados de sua liberdade.

Convém lembrar que este manual é resultado da dedicação voluntária dos participantes do Grupo Cidadania nos Presídios, assim como dos desenhistas, contando com o apoio fundamental do mandato do Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh e do ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.