MANUAL DOS DIREITOS DOS PRESOS

Diante dos resultados do trabalho de intervenção, o ITTC decidiu publicar o Manual dos Direitos dos Presos.

Uma cartilha com informações básicas e orientações fundamentais para que os homens presos possam exercer plenamente a sua cidadania, com linguagem acessível e ilustrações que valorizam as situações cotidianas do cárcere.

O Manual dos Direitos dos Presos é resultado do esforço dos profissionais que atuam junto ao ITTC, no sentido de divulgar e ampliar a abrangência das informações qualificadas sobre os direitos dos homens, para que estas não se restrinjam a um pequeno grupo de "iniciados" e se tornem instrumentos de defesa e melhoria da qualidade de vida das populações em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

O Manual atendeu a dois grandes objetivos do ITTC, aparentemente distintos, mas que exprimem a atuação do Instituto na busca da emancipação de grupos considerados "excluídos", a saber: possibilitar o acesso à informação, ao direito e à cidadania, garantindo que a informação qualificada chegue aos mais necessitados, no caso, aos homens presos; e incentivar e incorporar novos grupos de trabalho para o desenvolvimento dos projetos do ITTC, ou seja, no caso do Manual, as ilustrações e os diálogos foram realizados pelos adolescentes que frequentam o Núcleo de Arte Estúdio-Escola, entidade que mantém curso prático e completo de desenho e computação gráfica para jovens talentosos, que recebem aulas gratuitas e ajuda de custo para freqüentarem os cursos.

INTRODUÇÃO

Este trabalho é de certa forma uma reedição do "Manual dos Direitos dos Presos" organizado e distribuído em 1983 pela Organização Comunitária pelos Direitos dos Presos, formada entre outros pelo Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados de São Paulo. De lá pra cá, a Constituição Federal e as demais leis foram alteradas, porém os problemas carcerários continuam os mesmos e em alguns casos, até se agravaram.

As informações sobre direitos e deveres são fundamentais ao exercício pleno da cidadania, e esta não deve ficar fora dos presídios.

Acreditamos que esta cartilha seja uma contribuição importante a todos, que temporariamente, encontram-se privados de liberdade. Nosso objetivo foi discutir as questões do cotidiano dos presos relacionadas aos direitos e deveres dos mesmos.

É certo que o direito não se esgota nesta cartilha, mas esta é uma forma de estimular a discussão e instrumentalizar os cidadãos para garantir o mínimo de interlocução qualificada.

O ITTC, ainda está buscando parceiros para reproduzir os originais em número suficiente para distribuir, inicialmente, para 20.000 presos no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Estados, onde a primeira cartilha teve grande aceitação e repercussão. É claro que a população carcerária masculina é infinitamente maior, tanto nesses Estados, como no Brasil como um todo, mas é demonstrando a eficácia desta ação que teremos possibilidade de ampliá-la cada vez mais.

Enquanto não há possibilidade para tanto, estamos disponibilizando os originais da cartilha através deste site da internet.

Caso hajam interessados em apoiar a publicação do Manual dos Direitos dos Presos, entrem em contato conosco pelo endereço eletrônico soniadrigo@zipmail.com.br.