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Plataforma DHESCA divulga relatório sobre Educação nas Prisões do país

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma DHESCA Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), divulga a versão final do relatório sobre Educação nas Prisões.

Livro: Direitos Humanos e Mulheres

Este relatório tem por objetivo destacar a situação atual dos direitos humanos das mulheres encarceradas no estado de São Paulo, Brasil, um segmento da população penitenciária cujos direitos freqüentemente não são respeitados.

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Promover a formação e a educação que leva ao pleno acesso à cidadania.

Desenvolver ações específicas direcionadas aos trabalhadores desempregados.

Favorecer a instalação e continuidade de diálogos públicos acerca de temas relacionados com a terra, trabalho e cidadania, especialmente para ajudar aqueles que sofrem a exclusão, a conhecer e reivindicar seus direitos.

Apoiar entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações compatíveis com os objetivos do ITTC.

O ITTC tem por objetivos específicos:

A- Esclarecer a sociedade sobre as violações de direitos relacionados com as questões de terra, trabalho e cidadania, especialmente em relação aos excluídos;

B- Sensibilizar o Estado e a sociedade para que sejam implementadas leis e políticas públicas que diminuam os efeitos da exclusão e a própria exclusão;

C- Contribuir para a reflexão e a discussão dos padrões socioculturais-políticos que levam à exclusão;

D- Aprofundar a discussão com relação ao sistema econômico que leva ao desemprego e ao subemprego e maneias criativas de combatê-los;

E- Contribuir para a reflexão crítica relativa às políticas públicas relacionadas às questões de terra, trabalho e cidadania.

PUBLICAÇÕES

MANUAL DOS DIREITOS DAS PRESAS

MANUAL DOS DIREITOS DOS PRESOS

DIREITOS HUMANOS E MULHERES ENCARCERADAS

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