Projeto PROJETO TECER JUSTIÇA – Repensando a prisão provisória

» O ITTC vem realizando, em parceria com a Pastoral Carcerária de São Paulo e com financiamento do Open Society Institute, o PROJETO TECER JUSTIÇA – Repensando a prisão provisória, que visa à oferta serviços de assistência judiciária a presos(as) provisórios(as) de duas unidades do município de São Paulo, a Penitenciária Feminina de Sant’Ana e o Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros.

O acesso à justiça é elemento constitutivo do exercício pleno da cidadania e garantir a efetivação desse direito fundamental aos presos e às presas que aguardam o desfecho processual é tarefa imprescindível rumo ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A defesa técnica tem nesse contexto uma dupla função: resguarda os indivíduos presos ao evitar o prolongamento dos efeitos perversos da prisionização – muitas vezes desnecessária – e corresponde a uma medida de justiça ao impedir a antecipação de uma pena ainda não determinada pelo Judiciário.

É sabido que o aparato de controle social estatal tem provocado o aumento exponencial do número de pessoas encarceradas, estejam elas aguardando sentença definitiva ou condenadas. Essa política de Estado agrava o quadro de insuficiência da estrutura do sistema de justiça criminal, que não consegue abrigar de forma adequada essas pessoas nem proporcionar uma atuação jurisdicional inteiramente atenta aos direitos dessa população.

Um dos objetivos do projeto consiste na oferta sistemática da assistência judiciária nas unidades prisionais e, quando necessário, no encaminhamento das pessoas atendidas a serviços de referência. Outro objetivo do projeto atine à verificação de uma mudança nos padrões dos processos judiciais de presos(as) provisórios(as) a partir da intervenção. Acredita-se que a aferição de eventuais impactos da atuação da equipe do ITTC pode orientar o desenho de uma política pública mais ampla, que beneficie um contingente muito mais expressivo de pessoas.

O PROJETO TECER JUSTIÇA conta com uma equipe formada por quatro advogados, oito estagiários de direito, uma assistente social e uma pesquisadora da área de Sociologia.